Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em oferecer, prometer ou dar vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, visando que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.
Basicamente corrupção ativa só que em transação comercial internacional (inclui também o verbo nuclear dar).
Pode ser feito direta ou indiretamente, implícita ou explicitamente.
A corrupção é sempre antecedente.
A vantagem deve ser indevida, podendo ser de qualquer natureza.
Funcionário estrangeiro não responde por corrupção passiva: o Estado brasilheiro não tem competência.