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Furto de coisa comum — art. 156 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Furto de coisa comum — art. 156

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 156

Explicação do resumo

Trata-se de furto específico, que agora recai sobre a coisa comum, pertencente a várias pessoas.

Admite transação penal e SUSPRO.