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Subtração de incapazes art. 249 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Subtração de incapazes | art. 249

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 249

Explicação do resumo

CP vs. ECA: o art. 237 pune a subtração de incapaz com o fim de colocação em lar substituto.