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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O delito só é punido mediante dolo, direto ou eventual, que consiste na vontade de matar o próprio filho.

Em razão disso, questiona-se acerca da mãe que, sob influência do estado puerperal, mata o filho culposamente.

Fato atípico, pois é inviável atestar a ausência de cuidado na mulher desequilibrada psiquicamente.

Homicídio culposo, pois independe o momento cronológico, de forma que o estado puerperal será medidor para dosagem da pena.