Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Supressão de documento — art. 305

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. Lei 8137: o art. 3º, I, pune quem extravia livro oficial, processo fiscal ou outro documento que tenha guarda em razão da função; ou sonegá-lo ou inutilizá-lo, acarretando pagamento indevido de tributo.

CP vs. CPM: o art. 316 pune a supressão de documento militar.