Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.
É o “estelionatário da medicina”, que se vale das aflições dos doentes para enganá-los.
Meio secreto: só ele tem conhecimento.
O anúncio pode ser feito por diversos meios.
Televisão, correspondências, rádio etc.
Quando o agente é movido pelo lucro:
Houve decisão jurisprudencial que entendeu pela absorção do crime pelo estelionato.
A doutrina entende que é concurso formal de delitos (bens jurídicos diversos).