Qualificadora, majorantes de pena e forma culposa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Qualifica-se o crime se do fato resultar (§ 1º):

Naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação.

Queda ou destruição de aeronave.

Qualificadora preterdolosa.

Quando o agente causar desastre, mas tiver agido com culpa, incidirá a pena do § 3º.

Única forma de punir a conduta típica culposa.

Aplicam-se as disposições do art. 258 como forma de majorar a pena.