Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, que se consuma no momento em que o servidor toma conhecimento do ato humilhante ou ofensivo, pouco importando se ele se ofendeu.

Sendo indispensável a presença da vítima, a maioria da doutrina entende que a tentativa é impossível.