Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 352 pune a inutilização, sonegação ou descaminho de material probante no contexto militar.