Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Inutilização de edital ou de sinal — art. 336
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a prática de qualquer uma das ações mencionadas no tipo, mesmo que o dano ao objeto material seja apenas parcial.
Rasgou vários editais, um após o outro, no mesmo bairro da cidade: crime continuado.
Admite-se a tentativa.