Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Aqui se tutela o interesse comum inerente às obras públicas e aos serviços voltados ao benefício coletivo, que eventualmente podem ser atingidos por greves trabalhistas.
Admite-se transação penal e SUSPRO.