Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a intangibilidade do processo eleitoral, mais precisamente a lisura e regularidade do serviço eleitoral.
SUSPRO
caput
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