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Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 337

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 337 pune a subtração ou inutilização de livro, processo ou documento militar.