Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 337 pune a subtração ou inutilização de livro, processo ou documento militar.