Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo para a vida ou saúde de outrem | art. 132

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime se considera consumado quando surge o efetivo risco (delito de perigo concreto).

Admite-se a tentativa (crime plurissubsistente).

Em razão da subsidiariedade do crime, caso haja dano para a vítima, deve-se analisar se o resultado é mais ou menos gravoso que a exposição a perigo.