Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Desobediência — art. 330
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Pode ser servidor público desde que a ordem recebida não se refira a funções suas.
Sujeito passivo: o Estado; e o funcionário desobedecido.