Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: empregado (greve); empregador (suspensão), que tenham sob sua responsabilidade a obra pública ou o serviço de interesse coletivo.

Na greve, o crime é plurissubjetivo, havendo concurso necessário.

Na paralisação/lockout, é desnecessária a multiplicidade de empregadores.

Sujeito passivo: coletividade.