Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho de interesse coletivo — art. 201
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: empregado (greve); empregador (suspensão), que tenham sob sua responsabilidade a obra pública ou o serviço de interesse coletivo.
Na greve, o crime é plurissubjetivo, havendo concurso necessário.
Na paralisação/lockout, é desnecessária a multiplicidade de empregadores.
Sujeito passivo: coletividade.