Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente funcionário público.

É possível concurso de particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor (art. 30).

Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela conduta.