Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de desastre ferroviário — art. 260

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro, mediante uma das formas previstas do I ao IV. Não se exige finalidade especial.

O surf ferroviário não configura este crime, pois não há dolo de criar situação concreta de perigo de desastre ferroviário