Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em vender, expor à venda, manter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto alimentícios, terapêuticos ou medicinais.

Essa destinação pode ocorrer pela própria natureza da coisa (já ilícita) ou, sendo lícita, da especial aplicação que o comprador a dará.

Pune-se apenas em relação à substâncias: exclui maquinários ou outros aparatos usados para falsificação.

Manutenção em depósito de sulfito de sódio (usado em carnes para mascarar putrefação) configura o crime.

Falsificação: contempla corrupção, adulteração e alteração.