Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação — art. 277
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em vender, expor à venda, manter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produto alimentícios, terapêuticos ou medicinais.
Essa destinação pode ocorrer pela própria natureza da coisa (já ilícita) ou, sendo lícita, da especial aplicação que o comprador a dará.
Pune-se apenas em relação à substâncias: exclui maquinários ou outros aparatos usados para falsificação.
Manutenção em depósito de sulfito de sódio (usado em carnes para mascarar putrefação) configura o crime.
Falsificação: contempla corrupção, adulteração e alteração.