Abstenção subornada — parágrafo único.
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Equipara-se ao crime quem se abstém de participar de hasta pública em razão de vantagem oferecida pelo agente.
Busca-se evitar que a hasta seja frustrada por ação de maus especuladores.
Deve haver relação causal entre a vantagem e abstenção.
O indivíduo se abstém por amizade com o agente: não há crime.
Consuma-se no momento e lugar que o agente deixa de fazer o lance na hasta pública. Não se admite tentativa (crime omissivo próprio).