Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. CPM: o art. 226 pune a violação de domicílio militar.
CP vs. Lei de Abuso de Autoridade: o art. 22 da lei pune a violação domiciliar por funcionário público.