Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. Código Eleitoral: o art. 352 pune o falso reconhecimento de firma ou letra para fins eleitorais.