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Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Ato obsceno — art. 233

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em praticar ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público.

Ato obsceno tem significado relativo, que muda de acordo com os valores culturais da coletividade

Tem que ser uma ação física (ato). Excluem-se os discursos obscenos, canções imorais, propostas torpes etc. (oralidade).

Se o ato obsceno for praticado na presença de <14 anos: crime sexual contra vulnerável (art. 218-A).

O ato obsceno deve visar pessoas indeterminadas.

Masturba-se na frente de colega de trabalho por um impulso sexual: importunação sexual (art. 215).

Masturba-se em praça pública, sem visar alguém específico, apenas chocando a galera à la Diógenes de Sinope: ato obsceno (art. 233).

O ato deve ocorrer em local público, aberto ou exposto ao público.

Além do local ter que ser público, aberto ou exposto, deve também oferecer publicidade no momento do ato.

Agente faz ato sexual em terreno público, mas não tinha como ser presenciado por estar muito tarde e ser de difícil acesso: não há crime.

Mijar em público é ato obsceno?

Há entendimento favorável e contra. Entretanto, o autor propõe um meio termo, onde deve-se analisar o caso concreto.

Mijou na rua, durante a madrugada, sem presença de pessoas e de frente para a parede: não há crime (até porque sequer há dolo).

Mijou no meio do parque movimentado, mirando seu instrumento para cima e gritando “olha a chuva, felas da #$@!”: há crime.