Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se somente a conduta dolosa, acrescida da finalidade especial de satisfazer a lascívia de outrem. A idade da vítima deve ser conhecida pelo agente.