Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente — art. 218-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se somente a conduta dolosa, acrescida da finalidade especial de satisfazer a lascívia de outrem. A idade da vítima deve ser conhecida pelo agente.