Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de usar gás tóxico ou asfixiante, com a ciência de que causa perigo comum. Não se exige finalidade especial.

É possível o concurso de crimes quando há fim específico visado pelo agente.

Fez a conduta no intuito de matar alguém.