Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem — art. 200

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste o crime em participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou coisa.

Não se pune a paralisação, mas sim a execução violenta.

A grave ameaça não configura o crime, apenas a violência.

Caso haja grave ameaça durante a greve: crime de ameaça.

Não importa se o movimento de greve é legítimo ou não.

Há cumulação de penas entre o crime em apreço e o ocasionado contra pessoa ou coisa.