Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Dano — art. 163
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime de ação múltipla, com 3 ações nucleares: destruir, inutilizar e deteriorar a coisa alheia.
Também pode ser praticado de forma omissiva.
Trata-se de crime subsidiário, que será absorvido quando cometido sob outras especificidades, como:
Deteriorar objetos destinados ao culto religioso: art. 208.
Danificar sepultura: art. 210
Danificar documento público ou particular: art. 305.
Rasgar ou inutilizar edital de funcionário público.
Inutilizar livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário público: art. 356.
Outros crimes de dano fora do CP.
Fazer um pássaro doméstico desaparecer é dano?
Mirabete entende que não, pois não estaria presente nenhum núcleo do tipo. Hungria afirma ter crime, pois destruir também é o “fazer desaparecer” de alguma coisa.