Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Dano — art. 163

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime de ação múltipla, com 3 ações nucleares: destruir, inutilizar e deteriorar a coisa alheia.

Também pode ser praticado de forma omissiva.

Trata-se de crime subsidiário, que será absorvido quando cometido sob outras especificidades, como:

Deteriorar objetos destinados ao culto religioso: art. 208.

Danificar sepultura: art. 210

Danificar documento público ou particular: art. 305.

Rasgar ou inutilizar edital de funcionário público.

Inutilizar livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário público: art. 356.

Outros crimes de dano fora do CP.

Fazer um pássaro doméstico desaparecer é dano?

Mirabete entende que não, pois não estaria presente nenhum núcleo do tipo. Hungria afirma ter crime, pois destruir também é o “fazer desaparecer” de alguma coisa.