Majorantes de pena — § 1º

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Aumenta-se a pena se o agente age mediante suborno ou com finalidade especial de obter prova destinada a produzir efeito em processo em que for parte entidade da administração pública.

Se o agente for perito oficial, exclui-se a majorante e ele responde também pelo crime do art. 317.