Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em inutilizar ou deixar de restituir autos, documentos ou objetos de valor probatório. A primeira ação típica se dá somente na forma comissiva, enquanto a segunda se dá somente na omissiva.

Os objetos materiais devem ser entregues ao agente pela sua qualidade de advogado.

Autos: peças produzidas no decorrer do procedimento policial ou judicial.

Documento: papel escrito destinado a esclarecer ou comprovar fato juridicamente relevante.

Objeto de valor probatório: qualquer coisa material capaz de comprovar assunto sobre o qual versa o processo.

Advogado atuando em causa própria que deixa de devolver o processo comete esse crime.

A inutilização “jurídica” não constitui esse crime (v.g., deixar ocorrer a prescrição). Pode constituir o patrocínio infiel.