Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à soberania — art. 359-i
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime do caput é formal, que se consuma quando o sujeito ativo tiver iniciado negociações com o governo estrangeiro ou seus agentes, sendo dispensável o acordo, prática dos atos de guerra ou invasão.
A tentativa é possível.
O agente pede para negociar com o governo estrangeiro, mas ele se recusa.
O crime do § 2º também é formal, consumando-se com a participação em operação bélica que tenha como objetivo transferir o domínio do território nacional ou a soberania sobre ele a outro país.
A tentativa é possível.