Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime do caput é formal, que se consuma quando o sujeito ativo tiver iniciado negociações com o governo estrangeiro ou seus agentes, sendo dispensável o acordo, prática dos atos de guerra ou invasão.

A tentativa é possível.

O agente pede para negociar com o governo estrangeiro, mas ele se recusa.

O crime do § 2º também é formal, consumando-se com a participação em operação bélica que tenha como objetivo transferir o domínio do território nacional ou a soberania sobre ele a outro país.

A tentativa é possível.