Sonegação ou destruição da correspondência | art. 151, § 1º, i
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Aqui, apesar do agente se apossar da correspondência alheia, ele não toma conhecimento de seu conteúdo, mas sim a sonega ou destrói, ferindo os interesses do remetente e destinatário.
Entende-se que se trata de crime formal, aperfeiçoando-se com o simples apossamento, não sendo necessário que o agente coloque em prática sua finalidade especial de ocultar ou destruir, bastando que se apodere dela com esse fim. Caso a pessoa tome conhecimento do conteúdo, o crime de violação é mero exaurimento do primeiro, que se consumou anteriormente.
Admite-se a tentativa.