Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação de animal — art. 180-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, com exceção do proprietário do semovente ou do próprio autor do crime antecedente.
Sujeito passivo: será o mesmo do delito antecedente.
No que tange a atuação dos receptadores:
Quando se tratar do setor primário (pecuária), sempre se aplicará o art. 180-A (está referido apenas nele).
Quando se tratar do setor secundário (indústria), sempre se aplicará a receptação qualificada (está referido apenas na forma qualificada).
Quando se tratar do setor terciário (comércio), apesar de estar referido em ambas as normas, se aplicará o art. 180-A, por ser mais benéfico ao réu.
Se a intenção do legislador era punir mais severamente esse crime, o tiro saiu pela culatra.