Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Omissão de notificação de doença — art. 269

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de se omitir em denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória. Não se exige elemento subjetivo especial.