Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola (sabotagem) — art. 202
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o delito:
Com a invasão ou ocupação do estabelecimento (“a”);
Com o dano ao estabelecimento ou às coisas nele existentes (“b”).
Admite-se a tentativa.