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Violação de segredo profissional art. 154 — Ação penal

Ação penal

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de segredo profissional | art. 154

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 154

Explicação do resumo

Ação penal pública condicionada.