Conduta

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A ação criminosa consiste em participar do tumulto, que pode se dar de forma material (lutar mesmo) ou moral (incentivar a galera), devendo ocorrer antes de cessar a briga.

O local da briga é irrelevante.

Tendo em mente que é necessário no mínimo 3 pessoas na briga, considerando que deve ser um tumulto, caso haja múltiplas pessoas, mas que são dividas em 2 grupos contrários, não haverá rixa, onde cada integrante será responsabilizado pelas lesões causadas no outro grupo.

Vale citar a discussão acerca da possibilidade de legítima defesa na rixa. Entende-se que, em regra, não haverá aplicação da excludente, pois todos que participam da rixa são agressores e agredidos. Excepcionalmente, porém, caberá legítima defesa quando um dos rixosos ultrapassar a medida em que a briga está acontecendo

Briga de socos e um agressor puxa uma faca.