Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas ações nucleares:

Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial.

Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência ou grave ameaça à pessoa, fraude ou oferecimento de vantagem.

A conduta é idêntica às do art. 335, distinguindo-se apenas o objeto da conduta. Lá é a hasta pública, enquanto aqui é a arrematação judicial.