Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas ações nucleares:
Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial.
Afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência ou grave ameaça à pessoa, fraude ou oferecimento de vantagem.
A conduta é idêntica às do art. 335, distinguindo-se apenas o objeto da conduta. Lá é a hasta pública, enquanto aqui é a arrematação judicial.