Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Registro não autorizado da intimidade sexual — art. 216-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer um.
Caso a vítima seja mulher, é possível configurar violência psicológica contra a mulher (Lei Maria da Penha, art. 7º, II).
Se criança ou adolescente, o crime será do art. 240 ou 241 do ECA.