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Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento art. 236 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | art. 236

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 236

Explicação do resumo

Tutela-se a instituição do casamento e a organização da família, no que tange sua regular formação.

Admite-se transação penal e SUSPRO.