Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fraude processual — art. 347
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com a inovação artificiosa, não se exigindo que o juiz ou perito sejam enganados, bastando que haja possibilidade de serem induzidos ao erro.
Admite-se a tentativa.
Lavando vestes da vítima para fazer desaparecer mancha de sangue, quando é surpreendido e impedido de completar a lavagem.