Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação de animal — art. 180-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime repete as condutas da receptação própria, incluindo as ações de ter em depósito ou vender o semovente domesticável de produção que sabe ser fruto de crime.
O semovente é apenas aquele domesticável de produção. Devem ter finalidade alimentícia ou comercial em geral.
Bois, porcos, carneiros, frangos, peixes destinados ao abate, ou até cães, gatos e cavalos criados para reprodução e venda.