Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a administração da justiça, como também o respeito que merece o conteúdo dos acordos de vontade.
É uma forma especial de exercício arbitrário das próprias razões.
SUSPRO
caput
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