Introdução
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Neste capítulo a lei trata dos crimes contra a saúde pública, sendo a maioria crimes de perigo, sendo alguns de perigo concreto e outros de perigo abstrato.
Apesar de haver críticas doutrinárias ao perigo abstrato, o STF já reconheceu sua existência e aplicabilidade.