Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável — art. 218-b

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Nas modalidades do “a”: consuma- se no momento em que a vítima passa a se dedicar à prostituição, colocando-se à disposição dos clientes, mesmo que ainda não tenha atendido nenhum.

Nas modalidades do “b”: consuma-se quando a vítima é impedida ou obstada de deixar a atividade.

Hipóteses de crime permanente

A tentativa é possível em todas modalidades.