Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a incolumidade pública, agora no que tange à segurança e funcionamento de serviços essenciais de utilidade pública.
Admite-se SUSPRO e ANPP, exceto se incidir a majorante do parágrafo único, de onde caberá apenas ANPP.