Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a incolumidade pública, agora no que tange à segurança e funcionamento de serviços essenciais de utilidade pública.

Admite-se SUSPRO e ANPP, exceto se incidir a majorante do parágrafo único, de onde caberá apenas ANPP.