Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Assédio sexual — art. 216-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de constranger a vítima, aliado à finalidade especial de obter vantagem ou favorecimento sexual.
A vantagem sexual pode ser tanto para si quanto para outrem.
Empregador constrange subalterna para favorecer seu amigo.