Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Assédio sexual — art. 216-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de constranger a vítima, aliado à finalidade especial de obter vantagem ou favorecimento sexual.

A vantagem sexual pode ser tanto para si quanto para outrem.

Empregador constrange subalterna para favorecer seu amigo.