Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Descaminho — art. 334
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Funcionário encarregado pela prevenção do descaminho: não é concorrente, punido de forma autônoma no art. 318.
Sujeito passivo: o Estado.