Aborto majorado pelo resultado

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O aborto será majorado se:

A gestante acabar sofrendo lesão corporal de natureza grave: +1/3.

A gestante morrer por causa do aborto: +1/2.

Essas causas de aumento cabem apenas aos arts. 125 e 126, não cabendo ao art. 124 (autoaborto), pois o direito penal não pune a autolesão. O colaborador de autoaborto também escapa da majorante, pois sua conduta é inteiramente alheia à execução.

Aqui há a figura do preterdolo.

No caso de uma mãe que morra pelo modo de execução do aborto, mas o aborto não se consuma, haverá tentativa de aborto qualificado? Seria isso uma exceção à regra de que não cabe tentativa em crime preterdoloso?

Entende boa parte da doutrina que sim, bastando que a parte frustrada da infração seja a dolosa.