Aborto majorado pelo resultado
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante | art. 125
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O aborto será majorado se:
A gestante acabar sofrendo lesão corporal de natureza grave: +1/3.
A gestante morrer por causa do aborto: +1/2.
Essas causas de aumento cabem apenas aos arts. 125 e 126, não cabendo ao art. 124 (autoaborto), pois o direito penal não pune a autolesão. O colaborador de autoaborto também escapa da majorante, pois sua conduta é inteiramente alheia à execução.
Aqui há a figura do preterdolo.
No caso de uma mãe que morra pelo modo de execução do aborto, mas o aborto não se consuma, haverá tentativa de aborto qualificado? Seria isso uma exceção à regra de que não cabe tentativa em crime preterdoloso?
Entende boa parte da doutrina que sim, bastando que a parte frustrada da infração seja a dolosa.