Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há quatro condutas típicas: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se ache em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.

Tipo de ação múltipla.

O objeto material atingido deve ser de propriedade do agente.

A posse deve ser legítima: advinda de determinação judicial ou convenção.

A coisa deve ser retirada da esfera de poder do possuidor sem seu consentimento.

Se o terceiro possuidor concorda com a transferência, o fato será um indiferente penal.