Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há quatro condutas típicas: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se ache em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
Tipo de ação múltipla.
O objeto material atingido deve ser de propriedade do agente.
A posse deve ser legítima: advinda de determinação judicial ou convenção.
A coisa deve ser retirada da esfera de poder do possuidor sem seu consentimento.
Se o terceiro possuidor concorda com a transferência, o fato será um indiferente penal.