Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a dignidade sexual da vítima, lesada mediante fraude do agente.
Admite-se o ANPP, exceto se o crime for cometido contra mulher e se provar que o agente foi movido pelo menosprezo ou preconceito quanto ao sexo feminino.